É possível processar dados sensíveis?

Não, o tratamento de dados sensíveis é geralmente proibido, exceto em circunstâncias muito específicas:

  • A pessoa tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados sensíveis.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário para que o responsável pelo tratamento cumpra as suas obrigações, nomeadamente no contexto do emprego, da segurança social e da proteção social. Por exemplo, o responsável pelo tratamento de dados pode ter de tratar os dados sensíveis de uma pessoa para poder determinar se tem direito a determinadas prestações de segurança social ou subsídios de emprego.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário para proteger os interesses vitais de uma pessoa quando a pessoa seja física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento. Por exemplo, se um indivíduo ficar inconsciente em resultado de um acidente e necessitar de cuidados médicos imediatos, os seus dados de saúde podem ter de ser processados para que os cuidados médicos adequados sejam prestados.
  • O tratamento de dados sensíveis é efetuado no contexto das atividades legítimas de uma fundação, associação ou outra organização sem fins lucrativos com um objetivo político, filosófico, religioso ou sindical, e apenas para o tratamento dos dados pessoais dos seus membros, antigos membros ou pessoas que com eles tenham contactos regulares.
  • Os dados sensíveis foram manifestamente tornados públicos pelo titular.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário no contexto de processos judiciais.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário por motivos de interesse público importante.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário no contexto da medicina preventiva ou do trabalho. Por exemplo, avaliar os dados sensíveis de uma pessoa, como os seus dados médicos, pode ser necessário para determinar a sua capacidade de trabalho como funcionário.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário por questões de saúde pública com base na legislação da UE ou nacional. Por exemplo, o tratamento de dados sensíveis de indivíduos pode ser necessário para garantir uma elevada qualidade dos cuidados de saúde e uma elevada qualidade dos produtos médicos, ou para combater ameaças graves para a saúde, como vírus.
  • O tratamento de dados sensíveis for necessário para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos. Por exemplo, o tratamento de dados sensíveis pode ser necessário para fornecer estatísticas precisas sobre a situação de um país num determinado domínio.

 

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